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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:00
Justiça libera procuradores de ponto biométrico
O Estado liberou 369 procuradores da obrigação de cumprir quatro horas diárias em suas repartições
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:32
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR
Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais
Mariângela F. Ariosi - Graduada: Letras, Relações Internacionais, Direito, Diplôme Supérieur d´Études Française - Université de Nancy. Pós-graduada: Mestrado em Relações Internacionais - IRI - Instituto de Relações Internacionais - PUC; Financial Management of Trade Unions - Levinson Institute, Tel-Aviv - Beit Berl; mestre em Direito Internacional - UERJ. Advogada e professora (Universidade Cândido Mendes - RJ)
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 15:51
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:30
Ação sobre inscrição de candidatos em concurso é arquivada
Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
Controle de constitucionalidade
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:28
Ação questiona obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
Para o procurador-geral, cabe à OAB a representação, a defesa, a seleção (mediante exame de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:25
STF garante posse de procurador aprovado em concurso de 2007
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a posse de Thales Messias Pires Cardoso como procurador da República.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 19:10
STF considera constitucional exame da OAB
Exame não viola dispositivos constitucionais. Decisão será aplicada a todos os demais processos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:10
Negada liminar que pretendia suspender ato do CNJ que anulou 2ª fase de concurso para juiz em SC
?Os valores em jogo devem ser superados, sobressaindo a lisura do concurso público?, concluiu o ministro
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:02
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
O Controle externo do Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 18:20
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:06
STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República
A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:15
OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP
Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 17:05
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:00
Ministro Ricardo Lewandowski ressalta o papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia
?É importante que os membros do Judiciário e os advogados e todos aqueles que exercem funções essenciais à Justiça firmem uma parceira muito estreita, sobretudo no Conselho Nacional de Justiça. É fundamental receber as ideias e sugestões da classe dos advogados para melhora dos serviços que o Judiciário presta?, afirmou o ministro Lewandowski, ao registrar a data
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:00
STF nega questionamento do MP do Acre sobre anulação de prova de concurso
A liminar inicialmente deferida foi cassada.